O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo agilizar o processo de fiscalização de cargas, tornando-o mais eficiente e seguro. Ele é obrigatório para todas as empresas que realizam transporte de carga, inclusive como do tipo Lotação. Neste post, iremos responder algumas das principais dúvidas sobre o MDF-e.
O que é o MDF-e?
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que deve ser emitido por todas as empresas que realizam transporte de cargas, independente do modal utilizado. Ele tem como objetivo registrar as informações fiscais da carga, como o CNPJ do remetente e do destinatário, a descrição da mercadoria, o peso e o valor da carga, entre outros dados.
Quem deve emitir o MDF-e?
O MDF-e deve ser emitido pelo responsável pelo transporte da carga, que pode ser o transportador, o expedidor, o recebedor ou o próprio remetente. O documento deve ser emitido antes do início do transporte da carga e deve acompanhar a mercadoria durante todo o percurso.
O MDF-e é obrigatório para carga do tipo Lotação?
Sim, o MDF-e é obrigatório para todas as empresas que realizam transporte de carga, inclusive como do tipo Lotação. O documento deve ser emitido para cada viagem realizada, mesmo que a carga seja transportada por mais de um veículo.
Quais são as deduções para quem não emite o MDF-e?
A não emissão do MDF-e pode acarretar em diversas taxas, como multas e apreensão da carga. Além disso, a empresa pode ser impedida de realizar novos transportes até que regularize a situação.
Como emitir o MDF-e?
O MDF-e deve ser emitido por meio de um software emissor, divulgado pela Secretaria da Fazenda de cada estado. É necessário possuir um certificado digital para acessar o sistema e emitir o documento. É importante verificar as regras específicas de cada estado em relação à emissão do MDF-e.
Em resumo, o MDF-e é um documento fiscal eletrônico obrigatório para todas as empresas que realizam transporte de cargas, inclusive como do tipo Lotação. Ele deve ser emitido antes do início do transporte da carga e deve acompanhar a mercadoria durante todo o percurso. A não emissão do MDF-e pode acarretar em diversos débitos, por isso é importante estar em conformidade com a legislação.